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Termos e condições

Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos             

TDX Comércio de Motocicletas e Acessórios, com sede à rua Professora Gelvira Correia Pacheco, 165 - Barracão 2, Curitiba/PR, CEP 82520-640, CNPJ: 20837190/0001-30, Inscrição Estadual: 90672252-68, doravante denominada simplesmente MAXX FUN, e, de outro lado, o cliente MAXX FUN, qualificado no momento da compra dos produtos MAXX FUN, doravante denominado simplesmente Cliente.

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site MAXX FUN (www.maxxfun.com.br).

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da MAXX FUN a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente pela GlobalSign.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para contato@maxxfun.com.br, todos disponibilizados em “Fale Conosco”.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, se que deverá assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II – A MAXX FUN utiliza diversos serviços para a entrega de seus produtos, cujo tempo de transporte pode variar de acordo com a região do destinatário. Por isso, esteja atento com o status de seu pedido e se certifique que haverá alguém autorizado pelo comprador para receber a encomenda na data prevista, maior de 18 anos e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

III.III - Serão realizadas até duas tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. Se houver duas tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da MAXX FUN. Em entregas realizadas por transportadora, será cobrada uma taxa na segunda tentativa, correspondente a 50% do valor do frete.

IIII.IV- Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega. Caso tenha fornecido o endereço errado, entre em contato com o setor de atendimento e solicite o cancelamento da compra. Após efetuar o cancelamento, atualize o endereço de entrega em “Minha Conta”.

III.V - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da MAXX FUN envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.VI - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

 

III.VII – Todas as encomendas a serem entregues estarão em caixas ou envelopes, lacrados com uma fita exclusiva da MAXX FUN. Caso o consumidor constate que a embalagem esteja violada, a sugestão é que esta seja recusada no momento da entrega, evitando assim posteriores transtornos.

III.VIII - Se ocorrer qualquer das hipóteses abaixo, recuse o recebimento e escreva o motivo da recusa no verso do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica):

- embalagem aberta ou avariada;

- produto avariado;

- produto em desacordo com o pedido;

- falta de acessórios.

Se, ainda assim, você aceitar o produto, por favor, entre em contato com o setor de tendimento ao cliente em até 72 horas.

III.IX - A MAXX FUN não autoriza a transportadora a:

  • entrar no domicílio;
  • entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
  • realizar instalação ou manutenção de produtos;
  • abrir a embalagem do produto;
  • realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
  • realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.X - A MAXX FUN não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à  MAXX FUN na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios;
  • o produto esteja sem indícios de uso ou consumo.


IV.I – O pedido de desistência passará por uma avaliação para verificar se houve utilização do produto ou sua destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução não será possível.

 

IV.II - O Cliente deverá solicitar a devolução através dos canais de comunicação em “Fale Conosco”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Cliente.

IV.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a MAXX FUN verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.IV - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela MAXX FUN, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a MAXX FUN, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.V - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

IV.VI - Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

IV.VII – Se o produto, junto com a embalagem na qual foi entregue, pesar menos de 15Kg e suas dimensões não ultrapassarem 105cm de altura, 105cm de largura e 105cm de comprimento, a devolução pode ser feita por postagem. Caso contrário, o produto será coletado pela transportadora em data combinada, no mesmo local de entrega. As coletas são feitas de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h. Nosso transportador deixa, no local, um comprovante da coleta. Em caso de postagem, nossos operadores enviarão, por e-mail, o código de postagem que deve ser apresentado nas agências dos Correios. Esse processo é gratuito. (IMPORTANTE: Agências dos Correios Franqueadas (ACF) não aceitam o uso do instrumento de habilitação de postagem.)

IV.VIII - A  MAXX FUN isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I – A opção de troca do produto somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo o Cliente comunicar a MAXX FUN e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.

V.II - Caso identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando da data do recebimento do produto. Após esse período, o Cliente deverá encaminhar o produto à assistência técnica do fabricante.

 

V.III - Caso haja a entrega de produtos diferentes aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do seu recebimento.

 

V.IV - Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá optar por:

 

1) Cupom de desconto para utilização em uma próxima compra, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado;

 

2) Troca por outro produto disponível na MAXX FUN, do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado;

 

3) Restituição do valor do produto, incluindo o valor pago pelo frete.

V.V - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através dos canais de comunicação em “Fale Conosco”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela MAXX FUN.

V.VI - O produto deverá ser devolvido à MAXX FUN na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

V.VII - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a MAXX FUN verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.VIII – A MAXX FUN tem até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto em seu Centro de Distribuição, para enviar outro produto ao cliente.

V.IX - A MAXX FUN isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

 

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I - Pagamento à vista:

  • boleto bancário;
  • débito em conta;
  • cartão de crédito;
  • cartão de débito;
  • vale compras.

VI.II - Pagamento parcelado:

  • cartão de crédito.

VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela MAXX FUN por e-mail.

VI.IV - O cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site maxxfun.com.br ou também ao ser presenteado. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio site.

VI.V - O vale expira um ano após a data de recebimento, e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros.

VI.VI - Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras no site da MAXX FUN.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até 2 dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a MAXX FUN entrará em contato com o comprador.

VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

VII.III - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

VII.IV - Compras pagas por meio de Vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o Cliente deverá considerar o prazo descrito no site, pois a confirmação do pagamento é imediata; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.

VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas em “Outlet” no site da MAXX FUN. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

IX. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

X. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

XI. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.